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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 900 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBCATEGORIA DE USO RESIDENCIAL R3-03,CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL - VILA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 603/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1060/94(0709,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 9 de 24 de Dezembro de 1993

ALTERA A REDACAO DO ART. 1 DA RESOLUCAO 3/86, QUE DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CONJUNTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DA CAMARA; INSTITUI O CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL DA CAMARA MUNICIPAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PB 91905/01(CAMARA)-RELATORIO DO GRUPO TRABALHO SOBRE O CCI DA CAMARA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 899 de 24 de Dezembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, AS AREAS MUNICIPAIS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 602/93)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 898 de 24 de Dezembro de 1993

ALTERA AS DISPOSICOES DA LEI 8168/74.(OF ATL 601/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 140/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 259/94(2503,P.92)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 726/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 897 de 24 de Dezembro de 1993

INSTITUI O"DIA DO TAXISTA"NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COSME LOPES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 316/94(0604,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 275/94(0604,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 78/94(0604,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 896 de 24 de Dezembro de 1993

REVOGA E ALTERA A REDACAO DE ITENS DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES APROVADO PELA LEI 11228/92.(JOSE MENTOR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 27/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 517/94(1405,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 641/94(0106,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 210695, P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 895 de 24 de Dezembro de 1993

VEDA A COBRANCA DE TAXA PELA CESSAO DE USO DO CENTROS EDUCACIONAIS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1072/95(1808,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ REJEICAO
    • DOM(140795,P.5)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 348/94(1404,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 077/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 180/94(1203,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 269/94(26.03,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 894 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PUBLICAS ONDE SEJAM REALIZADAS FEIRAS-LIVRES.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 076/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 258/94(2503,P.92)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 356/94(1604,P.44)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 640/94(0106,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 893 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE NOS BILHETES DE VALE TRANSPORTE EMITIDOS PELA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 75/94(2004,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 242/94(2004,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 342/94(2004,P.69)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 367/94(2004,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • DOM 240594,P.8-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 892 de 24 de Dezembro de 1993

FICA INSTITUIDO O "DIA DA BOCHA",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVAMONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 315/94(0604,P.32)-COMISSAO ODE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 276/94(0604,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 74/94(0604,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 060494,P.32-SUBSTITUTIVO