CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 894 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 894 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PUBLICAS ONDE SEJAM REALIZADAS FEIRAS-LIVRES.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Correlações

  • PARECER 076/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 258/94(2503,P.92)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
  • PARECER 356/94(1604,P.44)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
  • PARECER 640/94(0106,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO