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PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO DA PORTARIA 184/00, PARA REFORMULACAODA LEI 11276/92 - DEFICIENTES FISICOS/SENSORIAIS, INGRESSO NO SERVICO PUBLICO.
ALTERADO
APROVA FORMULARIO PADRAO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98.
REVOGADO(A)
O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS/PENSIONISTAS SERA REALIZADO PELO BANCO DO BRASIL S/A, DE 25/09 A 28/11/00.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CENTRAL DE AVALIACAO DE DOCUMENTOS - CCAD.
CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.
DESIGNA MEDICOS VETERINARIOS COMO RESPONSAVEIS PELA INSPECAO ANUAL NOS VEICULOS DE TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTICIOS, SUJEITOS A FISCALIZACAO SANITARIA.
Implantar o "Programa Municipal de Monitoramento das Situações de vida e Saúde de uma coorte de Idosos do Município de São Paulo".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.180.157,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO E FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1990.0.000.469-1)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.008.718-9)
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