DECRETO Nº 39.812, 06 DE SETEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.180.157,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas para a realização de eventos culturais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.180.157,00 (um milhão, cento e oitenta mil, cento e cinqüenta e sete reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 287.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 893.157,00

1.180.157,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.08.48.247.8686 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.180.157,00

1.180.157,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de setembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de setembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic