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Denomina o logradouro público que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o prazo previsto no artigo 5º do Decreto nº 52.209, de 24 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010.
Altera os artigos 2º e 5º do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002; revoga os Decretos nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009, e nº 52.155, de 1º de março de 2011.
Aprova modificações no Plano de Investimentos para o exercício de 2011 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão de Julgamento de Homenagens da Secretaria de Segurança Urbana.
"REMUNERA A PARAGRAFO UNICO COMO PARAGRAFO 1. E ACRESCENTA O PARAGRAFO 2. AO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(ANTONIO CARLOS RODRIGUES)
Não informado
CONSTITUI AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES. REVOGA P 69/11(SES).
Dispõe sobre o trânsito de caminhões nas vias que compõem o eixo Radial Leste e estabelece suas excepcionalidades
ESTABELECE REGRAS ESPECIFICAS PARA A ATIVIDADE DE FRETAMENTO E DELIMITA A ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE FRETAMENTO MUNICIPIO DE SAO PAULO. REVOGA P 67/09(SMT).
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 1. REVOGA P 65/11(SMSP/SP/CT).
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