RESOLUÇÃO 4/11 - SEHAB

Aprova modificações no Plano de Investimentos para o exercício de 2011 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, criado pela Lei Municipal n.º 14.934 de 18 de junho de 2009, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno do referido conselho,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as modificações deliberadas pelo Conselho Gestor no Plano de Investimentos para o exercício de 2011 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, na forma do Anexo Único. 

Art. 2º - O Plano de Investimentos será executado pela Superintendência de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação (Programa de Urbanização de Favelas e Programa Mananciais) e pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (Obras de drenagem em pontos de alagamento recorrentes e Programa de Prevenção a Incêndios em Assentamentos Precários), os quais deverão apresentar ao Secretário Executivo relatórios de andamento com periodicidade mínima trimestral e demais informações solicitadas para conhecimento e acompanhamento dos conselheiros, observadas as disposições do Art. 11º - inciso VIII da Lei Municipal n.º 14.934/2009. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/03/2011, revogando a Resolução n.º 03 deste Conselho Gestor.

São Paulo, 09 de agosto de 2011

RICARDO PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Habitação

Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento

Ambiental e Infraestrutur