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Confere nova redação às Portarias SMADS nº 21/2020, 35/2020 e 41/2020, as quais autorizam serviços socioassistenciais das tipologias que especificam à contratação de trabalhadores em substituição àqueles afastados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2021, para o Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui normas para a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil que mantém serviços de educação especial por meio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE) e/ou ofereçam Cursos e Programas de Iniciação ao Mundo do Trabalho - IMT, Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação e estabelece critérios para funcionamento.
Inclui Auditor-Fiscal Tributário Municipal no Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta DEJUG/DEFIS nº 01, de 27 de março de 2020. Constitui Grupo de Trabalho para analisar e tomar as providências necessárias referentes a retificações ou cancelamentos de Autos de Infração e Intimação lavrados em face de notários e registradores.
Termo de aditamento ao Edital nº 01/2013-DTP.GAB e Anexos, credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – TEG, no Município de São Paulo. Manual dos padrões técnicos de veículos - Transporte Escolar Gratuito - TEG.
Altera dispositivos do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, e do Decreto nº 58.623, de 7 de fevereiro de 2019, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi – PIU-Anhembi.
Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de consultoria e de celebração de aditivos que resultem em aumento de despesa, na forma que especifica.
Designa servidor responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Gestão.
Institui o grupo de trabalho em saúde do trabalhador.
Disciplina o procedimento a ser adotado pelas Unidades da Secretaria Municipal da Fazenda – SF quanto à remoção e movimentação interna de pessoal.
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