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Dispõe sobre criação e atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e participação, e, Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, nos termos do Decreto 58.426/18.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia a Comissão de Seleção Indígena, indicada pelas lideranças das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã.
ALTERADO
Reestrutura grupo de trabalho sobre as práticas de prevenção e noções de combate a incêndios.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Prova Ciclística Internacional 9 de Julho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida e Caminhada Beneficente City América, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA.
Torna sem efeito a Portaria nº 878/2018 e dá efeito repristinatório às normas pretéritas que regulamentam os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.352.465,29 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.676.587,39 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
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