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PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP Nº 3 de 11 de Outubro de 2018

Dispõe sobre criação e atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e participação, e, Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, nos termos do Decreto 58.426/18.

PORTARIA Nº 003/PR-MP/GAB/2018.

Dispõe sobre criação e atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e participação, e, Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, nos termos do Decreto 58.426/18.

O Subprefeito de São Miguel, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

I – Constituir Comissão de responsáveis por ações de ouvidoria e participação, proteção e defesa dos direitos do usuário do Serviço Público Municipal.

II – A Comissão será composta pelos seguintes Servidores:

- Dulcinéia Rodrigues Braulino RF 318.506-1

- Rosimeire Albano Marques RF 637.310-1

III – A comissão será presidida pela primeira nomeada.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo