DECRETO Nº 58.465, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.676.587,39 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, da Prefeitura Regional Itaquera e da Prefeitura Regional Cidade Tiradentes,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.676.587,39 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.889,17

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.637,81

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.387,40

30.10.08.605.3016.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 153.445,40

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.575,26

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.267,97

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 502.254,25

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 59.137,59

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.170,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 294,54

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 528,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00

1.676.587,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.889,17

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.637,81

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 630.000,00

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.387,40

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 153.445,40

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.554,19

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903500.00 Serviços de Consultoria 215.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.680,88

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 252.170,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 294,54

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 528,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

1.676.587,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de outubro de 2018.