DECRETO Nº 58.466, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.352.465,29 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.352.465,29 (um milhão e trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.465,29

1.352.465,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3015.2155 E227 - Realização dos Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

11.60.04.122.3015.2178 E2951 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

11.60.04.122.3024.2159 E662 - Ações de Políticas Públicas Relacionadas à Castração de Animais Domésticos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.465,29

25.10.13.392.3001.2227 E2779 - Projetos da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

1.352.465,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de outubro de 2018.