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DECRETO Nº 30.692 de 2 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE COMERCIAL E VEICULACAO DE INFORMACOES E MENSAGENS INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PUBLICA EM ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.129 de 2 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE O USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA E A DEGRADACAO AMBIENTAL.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 227/91
    • PL 1129/97-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.128 de 2 de Dezembro de 1991

INSTITUI O DIA DA HUNGRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 390/91

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 690 de 3 de Dezembro de 1991

INSTITUI O "BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES", DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1862/91(1912,P.202>-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 689 de 3 de Dezembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONVENIO COM A CMTC, A CRIAR UMA FROTA DE ONIBUS EXCLUSIVA, PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES A EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1819/91(1312,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 688 de 3 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 687 de 3 de Dezembro de 1991

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU AOS EX-COMBATENTES DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 211/92(1103,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 76/92(1402,P34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 140292,P34-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 320/92(2703,P44)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 448/92(1604,P.51)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 686 de 3 de Dezembro de 1991

INSTITUI O SERVICO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 210/92(1103,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 322/92(2803,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA
    • DOM 280392,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 395/92(0904,P58)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 685/92(0406,P55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 120494, P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 685 de 3 de Dezembro de 1991

MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 8871/79, 7186/68, EM PERDIZES E BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.580/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 142/92(2602,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 70/92(1502,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1767/91(0712,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 684 de 3 de Dezembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMAO.(OF.ATL.582/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1818/91(1312,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 69/91(1502,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM:150292,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 184/92(0603,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 060392,P.36-SUBSTITUTIVO AO PL