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FIXA CRITERIOS P/ESCOLHA DE TURNOS E ATRIBUICAO DE CLASSES OU AULAS AOS DOCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; REVOGA AS PORTARIAS 6787/90 E 262/91.
ALTERADO
ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/INICIO DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, IMPLANTACAO DA JORNADA DE TRABALHO E ADEQUACAO DOS HORARIOS.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
AUTORIZA IMPLANTACAO DE NOVOS PROJETOS PEDAGOGICOS ESPECIAIS REFERENTES A "REORIENTACAO CURRICULAR DO ENSINO NOTURNO".
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE UM EDUCADOR POR UNIDADE ESCOLAR PARA PARTICIPAR DO 6. ENCONTRO DE VIDEO NA EDUCACAO, NA USP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O DECRETO 28187/89, QUE CRIOU O PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS INFORMACOES DE MORTALIDADE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRO-AIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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