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  • Data

DECRETO Nº 30.676 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$280.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.675 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$27.001.500,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.674 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$10.348.200,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.673 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$80.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.672 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$40.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.671 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$111.705.000,00,DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.670 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.900.000,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.669 de 29 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.127 de 29 de Novembro de 1991

INSTITUI JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 558/91
    • P 75/91(SMA)-UNIFORMIZA FORMALIZACAO PEDIDOS REFERENTES A OPCAO P/JORNADA TRABALHO INST. P/PORTARIA
    • D 33738/93-ASSEGURA DIREITO OPCAO P/J-30 A AUX.LABORATORIO,QUIMICO Q.PERMANECERAM NA H-40 TERMOS LEI
    • L 11511/94-QPA-ART.50,I-CARGOS QUE ESPECIFICA; OPCAO P/JORNADA

LEI Nº 11.125 de 29 de Novembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 275/90