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LEI Nº 11.299 de 27 de Novembro de 1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO,P/ O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR E DISTRIBUICAO DE REFEICOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 321/92

LEI Nº 11.298 de 27 de Novembro de 1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE SUAS DOTACOES, PARA DAR CONTINUIDADE A MUNICIPALIZACAO DOS TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 356/92

LEI Nº 11.297 de 27 de Novembro de 1992

DENOMINA "PRACA VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA", A ATUAL PRACA DA CONQUISTA, SITUADA NO DISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 212/92

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 92.811 de 28 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DE BIBLIOTECARIO II,III E IV.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 815 de 28 de Novembro de 1992

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITACAO DE REVISAO DA SUBSTITUICAO AUTOMATICA DE REFERENCIA PARA PROFISSIONAIS DE ENSINO CUJO ULTIMO ENQUADRAMENTO DECORREU DE CONCURSO DE ACESSO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 62 de 28 de Novembro de 1992

ESTABELECE AS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUACOES DE RISCODE VIDA IMINENTE OU EMERGENCIA CUJAS NORMAS DE FORMALIZACAO, GERENCIAMENTO E PRESTACAO DE CONTAS ESTAO DEFINIDAS NA IS 43/92.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.354 de 28 de Novembro de 1992

DETERMINA QUE TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DEVERAO PRESERVAR NO PROPRIO LOCAL POR 48 HORAS OS PROJETEIS DE ARMAS DE FOGO RETIRADAS NOS PACIENTES SOCORRIDOS E ENCAMINHADOS AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA SEC. DA AREA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • CI 91609/94(SMS)-ROTINA PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETEIS; OBSERVANDO A PORTARIA.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 378 de 28 de Novembro de 1992

"DISPOE SOBRE A CRIACAO DE HOSPITAIS DE RETAGUARDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO".(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1401/92(1512,P52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 377 de 28 de Novembro de 1992

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 557/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1400/92(1512,P52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 376 de 28 de Novembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA VILA ZATT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 556/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1399/92(1512,P51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1437/92(2412,P88)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL