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DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Não informado
NOMEIA/DESIGNA MEMBROS INDICADOS PARA 2A. E 11A. JARI.
Designa membros para integrar a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
REVOGADO(A)
CREDENCIA 45 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO 24/05/06.
Disciplina o encerramento da execução orçamentária do exercício de 2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$32.671.917,13, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Dispõe sobre a denominação do centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Vila Curuçá - Irene Ramalho.
Cria o Núcleo de Permanência e regulamenta o Serviço de Permanência, Armaria e Sentinela da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana.
COMPOSICAO DA COMISSAO DE ANALISE DE PARCERIAS CAP. REVOGA P 19/12(SEME).
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