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Denomina o logradouro público que especifica.
ALTERADO
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.003, de 17 de novembro de 2009.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
PADRONIZA PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO.
Não informado
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO/CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE/CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto n.º 52.040, de 28 de dezembro de 2010.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 249.121.527,33, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09
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