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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.042 de 7 de Novembro de 1997

DETERMINA A PROIBICAO DE PICHACOES EM QUALQUER TIPO DE PREDIOS, PUBLICOS OUPARTICULARES, NA CAPITAL/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 205/98(1303,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.041 de 7 de Novembro de 1997

OBRIGA A INSTALACAO DE ARMARIOS, EM LOCAL A SER DESIGNADO, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, DA CIDADE DE SAO PAULO. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 647/98(0705,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.040 de 7 de Novembro de 1997

CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS FABRICAS DE VEICULOS AUTOMOTORES PRODUZIREM CARROS POPULARES AUTOMATICOS ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FISICOS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 204/98(1303,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.039 de 7 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS NA CONFECCAO, MANIPULACAO E ENTREGA DE ALIMENTOS. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 381/00(0505,P.156)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.038 de 7 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA BANDEIRA DO BRASIL. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 203/98(1303,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.037 de 7 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 202/98(0307,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 484/98(0307,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 916/97(030798,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1051/98(0307,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(090998,P.1)-RAZOES DE VETO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 1 de 7 de Novembro de 1997

ALTERA A COMPOSICAO DA EQUIPE TECNICA DE DEFENSORIA DATIVA-ETDD.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 90.511 de 5 de Novembro de 1997

EXTRATO DA ATA DA 6. SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO REALIZADA EM 04/09/97
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.513 de 5 de Novembro de 1997

PROIBE A COLOCACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS NAS FACHADAS DE IMOVEIS TOMBADOS. (PL 306/96)
  • Situação

    Não informado
    • PL 306/96
    • PL 23/00-REVOGA A LEI

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 95 de 6 de Novembro de 1997

PADRONIZA MODELO/BARRACAS E ESPACOS DOS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO DA PRACA DA REPUBLICA.
  • Situação

    Não informado