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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 380 de 6 de Novembro de 1990

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WLATER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1174/91(1909,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1060/90(1312,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1127/90(2812,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 67/91(2202,P.56)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 411/91(DOM 010591,P.46)-COMISSAODE ADMINI STRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 379 de 6 de Novembro de 1990

CRIA O CONSELHO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1061/90(1412,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE/CONSTITUC.;VOTO CONTRARIO
    • PARECER 1117/90(2212,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 378 de 6 de Novembro de 1990

DISPOE SOBRE CONVENIOS E CONSORCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 100991,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1430/91(1910P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 170/91(1603,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 97/91(0203,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-P/REJEICAO
    • DOM 211190,P.36-VOTO CONTRARIO-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 975/90(2111,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE;RETIF.NUM.DOM 221190,P.36
    • PARECER 1076/90(1512,P63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 377 de 6 de Novembro de 1990

PROIBE A INSTALACAO DE LIXOES OU ATERROS SANITARIOS, PROXIMO A AREAS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA NA CAPITAL.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 973/90(2111,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • DOM 100991,P.2-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 376 de 6 de Novembro de 1990

FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE PSYCHOTRIA EMETICA (IPECACUANHA-PRETA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 375 de 6 de Novembro de 1990

FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE JACARANDA CURIALIS (IPEUNA) NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 6 de Novembro de 1990

FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE "TABEBUIA CHYSOTRICHA"(IPE-TABACO) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.264 de 5 de Novembro de 1990

Regulamenta o disposto nos paragrafos 2º e 3º do artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com a nova redaçao que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 29.263 de 5 de Novembro de 1990

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, MEDIANTE PREVIOPROCEDIMENTO LICITATORIO, DE AREAS LOCALIZADAS EM PARQUES MUNICIPAIS, PARA INSTALACAO DE "TRAILERS" DESTINADOS A EXPLORACAO ECONOMICA DE SERVICOS DE LANCHONETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.824 de 6 de Novembro de 1990

INSTITUI GT PARA ELABORAR PROPOSTA DE IMPLANTACAO DO ATENDIMENTO AO ACIDENTADO DO TRABALHO E DO PORTADOR DE DOENCA PROFISSIONAL NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado