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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE S/PERMISSAO A CRITERIO DE CADA ADMINISTRACAO DE MERCADO P/AUMENTO DAMETRAGEM NA PORTA FRONTEIRICA DE SEU COMERCIO MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
ALTERA SUBITEM DA OI 5895/92 QUE DISPOE SOBRE ESTRUTURA DE SF E ATRIBUI RESPONSABILIDADE A SERVIDOR PARA GERENCIAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS.
ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL ESTRADA DE PERUS, EM TODA A SUA EXTENSAO, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA JOAO GAVA.(OSVALDO GIANNOTTI)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ENVIO A SAR-GAB DE PROCESSOS, PAPEIS E EXPEDIENTES EXCETOS OS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE MUDANCAS NA LOTACAO DE FUNCIONARIOS DA COORDENADORIA LESTE I EO DESMEMBRAMENTO DE REGIOES DE OP3/GM E FC/BP EM OP3/IG-ITAQUERA GUAIANAZESE OP3 SAO MATEUS E OP3/FC E OP3/PP VISANDO A MELHORIA DOS SERVICOS PRESTADOS A POPULACAO.
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