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ALTERA VALOR DO ADIANTAMENTO BANCARIO DE SJ-PROCED A PARTIR DE DEZEMBRO/92.
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DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 31.635/92.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DIRETRIZES PARA DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO SAO PAULO-RELATORIO DO GT DA PORT.357/91. OBS:SUPLEMENTO-DOM 031292
DISPOE SOBRE ACORDO COM A RESOLUCAO OPERACIONAL REALIZADA ENTRE A COORDENACAO DO PROJETO RESGATE-CORPO DE BOMBEIROS E SMS/CECOM PARA OS SERVICOS DE ATENDIMENTO A EMERGENCIAS.
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE MINISTERIO DO EXERCITO E A PRODAM PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE INFORMATIZACAO DOS SERVICOS DE ALISTAMENTO PRESTADOS PARA JUNTA DE SERVICO MILITAR.
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