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DISPOE SOBRE OBJETIVOS, PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E ATIVIDADES DAS SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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ACRESCENTA AO ITEM I DA PORT.11837/92-SME REFERENTE AO NAE-8, A EMPG ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS E EMEI VICENTE DE CARVALHO COMO CENTROS PUBLICOS DE APOIO AS ESCOLAS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 5 DO ARTIGO 1. DO DECRETO 31.947/92.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM XII DO ARTIGO 1. DO DECRETO 15.313/78.
CRIA, CONFORME RES.232/81-CTA, UMA FG NIVEL 5 DESTINADA AO MEDICO INCUMBIDO DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA EXECUCAO DO CONVENIO 58/92 CELEBRADO COM A ASSOCIACAO DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA.
SMA/SMS DISCIPLINA A CONCESSAO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 7957/73 QUE DISPOE SOBRE HORARIO E OUTRAS VANTAGENS PARA SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
INSTITUI NO AMBITO DO DS-CAMPO LIMPO A VISTORIA DE VOLUMES, NAS UNIDADES AMBULATORIAL, HOSPITALAR E DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE EVITAR A RETIRADA INDEVIDA DE BENS PUBLICOS.
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