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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.081 de 18 de Novembro de 1997

TORNA OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO CLUBE PORTUGUES. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 295/98(2105,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 590/98(2105,P.37)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 760/98(2105,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.080 de 18 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DO FUMO PELOS CONDUTORES DE VEICULOS. (JOSEIZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 294/98(2703,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.079 de 18 de Novembro de 1997

"DISPOE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO E HOSPITALAR AOS PORTADORES DE DEFICIENCIAAUDITIVA". (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 619/00(0906,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.078 de 18 de Novembro de 1997

"ESTABELECE FUNCIONAMENTO DE ONIBUS NO PERIODO NOTURNO." (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 293/98(2703,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.077 de 18 de Novembro de 1997

"DISPOE SOBRE A ADOCAO DE LEGENDA E/OU LINGUAGEM DE SINAIS EM PROGRAMAS DE TELEVISAO." (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 460/98(1604,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.076 de 18 de Novembro de 1997

OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A MANTER, NA PARTE EXTERNA E NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS, MAPA RESUMIDO DO ITINERARIO PERCORRIDO. (DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 625/98(0705,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.074 de 18 de Novembro de 1997

"DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FAIXAS FLUORESCENTES NAS CACAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO." (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.073 de 18 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINES PORTATEIS COM EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIANOS TERMINAIS DE ONIBUS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 654/98(0705,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.072 de 18 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE, A SEREM INSTALADOS EM OBRAS E EDIFICACOES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 385/98(0204,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.071 de 18 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE, A SEREM INSTALADOS EM CONSTRUCOES E OBRAS PUBLICAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 291/98(2703,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE