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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO P/PROPOR ALTERACOES CABIVEIS NO FUNCIONAMENTO DA FROTA DA PASTA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA QUE OS PLANTOES MEDICOS SERAO CUMPRIDOS EM REGIME DE 12 HORAS, SEM PREJUIZO DO QUE DISPOE A LEI 8807/79;EXCEPCIONALMENTE PODERA SER AUTORIZADO REGIME DE 24 HORAS.
Não informado
DISPOE SOBRE CRITERIOS DE ORGANIZACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1993. DOM 040293,P.11- RET.
DETERMINA QUE OS CONSELHOS DE ESCOLA DEVERAO ADOTAR CRITERIOS COM RELACAO AOS CONCORRENTES AO PROCESSO ELETIVO CF. ART.,14 INC.II,ALINEA C1 DO DECRETO 32892/92.
ENCERRADO O PROCESSO DE ESCOLHA E ATRIBUICOES DE AULAS PREVISTO NO ITEM 2.9.2 DA P 179/93 OS NAE'S DEVERAO ADOTAR PROVIDENCIAS P/ ESCOLHA E ATRIBUICOES DE AULAS REMANESCENTES DESTA FASE OBEDECIDOS CRITERIOS Q/ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL EXPEDIDO P/DIVISAO TECNICA DE LICITACAO.
DETERMINA ABERTURA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO CONTRA MEDICOS DO HOSPITAL DE CAMPO LIMPO, QUE COMPARECERAM A 92.DELEGACIA DE POLICIA P/DAR QUEIXA CONTRA FALTA DE MEDICOS P/ATENDIMENTO NESSE HOSPITAL.
DETERMINA QUE SE MANTENHA RIGIDA FISCALIZACAO AOS ONIBUS CLANDESTINOS, RETIRANDO DE CIRCULACAO AQUELES QUE OFERECAM RISCO AOS USUARIOS.
DETERMINA ORGANIZACAO DOS FESTEJOS CENTENARIO DE MARIO DE ANDRADE; SESSENTA ANOS DE LANCAMENTO DO LIVRO CASA GRANDE E SENZALA, LEMBRA QUE DEVE SER IN CENTIVADO APOIO DA ECONOMIA PRIVADA.
DETERMINA AO DIRETOR DE DIVISAO TECNICA DE MATERIAL E PATRIMONIO UM LEVANTAMENTO DAS AQUISICOES DE BENS PATRIMONIAIS DO PERIODO-SET/92 A JAN./93.
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