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CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 280193, PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE ESPECIAL-CPPE.
Não informado
CONSTITUI GT P/REVISAO E ATUALIZACAO DAS CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DAS ZONAS DE USO ESPECIAL-Z8.
CONSTITUI GT P/ANALISE SISTEMATICA DA DINAMICA DO MERCADO IMOBILIARIO.
CONSTITUI GT P/ANALISAR A VIABILIDADE DA PROPOSTA DA LEI DE USOS E SUA ADEQUACAO A COMPATIBILIDADE EM RELACAO A ATUAL LEGISLACAO DO ZONEAMENTO.
Dispõe sobre a criação da Comissão Integrada de Fiscalização - CIF, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
AVISA AOS MEDICOS E FUNCIONARIOS DA SAUDE QUE NAO PERMITIRA GREVE PROGRAMADA P/ 040293;INFORMA QUE DEMITIRA OS GREVISTAS,MAS SE PROPOE A NEGOCIAR SALARIOS.
MANDA CONSTITUIR COMISSAO P/CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO S/RESTAURACAO DO CENTRO; MANDA REVISAR LEI QUE IMPLANTOU OPERACAO URBANA DO VALE DO ANHANGABAU; APRESENTACAO DE PROPOSTA DO DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 10598/88-DESCONTO DO IPTU P/RESTAURACAO DE EDIFICACOES.
SMA/SERA CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO P/DESENVOLVER PROPOSTAS A ELABORACAO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PLANOS DE CARREIRAS, PLANOS DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES.
BAIXA NORMAS REFERENTES A UTILIZACAO DOS TELEFONES E SOLICITACAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO DOS MESMOS, INCLUINDO APARELHOS DE FAC-SIMILE.
DISPOE S/ENTRADA DE SERVIDOR OU MUNICIPE, NA SEDE , FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE DA REGIONAL.
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