CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Preservação Ambiental

Preservação Ambiental

Nova pesquisa
Número de resultados: 21 - 30 de 36

Ordenar por:

  • Data

LEI Nº 15.967 de 24 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 15.953 de 7 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 53.889 de 8 de Maio de 2013

Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).

LEI Nº 15.428 de 26 de Agosto de 2011

Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 140 de 21 de Julho de 2011

Dispõe sobre nova redação dos artigos 13 e 27 do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

DECRETO Nº 52.153 de 28 de Fevereiro de 2011

Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 12 de 4 de Fevereiro de 2011

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a totalidade da área do imóvel localizado na Avenida Mutinga.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 50.912 de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a criação e o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no âmbito do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural..

LEI Nº 14.969 de 31 de Julho de 2009

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 14.933 de 5 de Junho de 2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Define Diretrizes Educacionais para a implementação da Educação Ambiental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais no âmbito do Município de São Paulo.
Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual do Polo de Ecoturismo de São Paulo – Parelheiros/Marsilac/Bororé.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de criar o Plano de Desenvolvimento do Turismo em Parelheiros/Marsilac e Região.
Designa e cessa designação de integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PREF nº 174/2014.
Institui o GT Intersecretarial para o planejamento e execução da Trilha de Longo Percurso – Trilha Interparques – para conexão de Unidades de Conservação municipais e outras Áreas Protegidas localizadas na Zona Sul do Município de São Paulo, na região do polo de Ecoturismo de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, respectivamente no âmbito das Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro.
Dispõe sobre o funcionamento do CONGETUR - Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo – Parelheiros – Marsilac – Ilha do Bororé.
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) correspondente ao biênio 2021/2023.
Dispõe sobre a reativação da Comissão Especial para Conciliação e Mediação de Passivos Ambientais em Processos Administrativos.
Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Dispõe sobre as diretrizes anuais para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA.
Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA, bem como sobre a aprovação do calendário anual de Reuniões Ordinária CADES 2021 e sobre a posse dos conselheiros que farão parte da composição do CADES para o biênio 2021- 2023.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fins de regulamentação das disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e do parágrafo único do artigo 290 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Institui a Comissão Permanente de Coordenação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais - PSA MANANCIAIS.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a totalidade da área do imóvel localizado na Avenida Mutinga.
Cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.
Cria e reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Solo Sagrado de Guarapiranga”.
Regulamenta a Lei nº 13.214, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica.
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018. Regulamenta o artigo 50, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, e a Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018, para dispor sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.(Redação dada pelo Decreto n° 58.900/2019)
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018.
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, a que refere o artigo 35 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a inclusão de veículos elétricos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos e propostas relacionadas à aquisição de energia renovável no mercado livre.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de elaborar o Plano de Ação Climática em parceria com a rede internacional de cidades denominada C40.
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.