PORTARIA SGM 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6027.2022/0015386-5

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as senhoras GIOVANNA ESTEVAM SAQUIETTI, RF 892.528.3, e TATIANE OLIVEIRA TELES, RF 912.592.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, para o mandato de 2023-2025, nos termos da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, do Decreto 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, do Decreto 58.625, de 08 de fevereiro de 2019, e do Decreto 59.505, de 08 de junho de 2020

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-313, de 13 de setembro de 2021, e SGM-503, de 16 de dezembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de fevereiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal