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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 209 de 21 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE CRIACAO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS_DARM-2, IMPRESSO PELA PMSP E DE UTILIZACAO FACULTATIVA PELOS CONTRIBUINTES, QUE O RECEBERAO PELO CORREIO P/O RECOLHIMENTO DO ISS E IVV.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 53/06(SF)-INSTITUI O DAMSP E A PARTIR DE 01/06/06 O DARM SO SERA ACEITO PARA PARCELAMENTO DEFERIDO ATE 29/12/05

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 20 de 21 de Janeiro de 1992

CESSANDO, A PARTIR DE 200192, A DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 2.COMISSAO PROCESSANTE DA 1.SUBPROCURADORIA DA 2.PROCURADORIA-PROCED-212.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 2 de 20 de Janeiro de 1992

REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOCAO P/O PESSOAL DE NATUREZA OPERACIONAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1 de 21 de Janeiro de 1992

SAR/SJ DISPOE SOBRE AS RECLAMACOES DE INSCRICAO DE MULTAS MPL EM DIVIDA ATIVA QUE SERAO RECEBIDAS/AUTUADAS POR JUD-41 OU UNICAI'S DAS AR'S.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 39 de 20 de Janeiro de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DO AR/PI, INSTITUIDA PELA PORT.3368/92.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.126 de 17 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA COLOCACAO DE PROTETORES EM ARVORES, COM PUBLICIDADE, A EMPRESA SAO PAULO MART CENTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.125 de 17 de Janeiro de 1992

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO COMPLEXO VIARIO EUSEBIO MATOSO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 33860/93-DENOMINACAO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO P/DECRETO

DECRETO Nº 31.124 de 17 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA COLOCACAO DE PROTETORES EM ARVORES, COM PUBLICIDADE, A EMPRESA ZK PUBLICIDADE E REPRESENTACOES S/C LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 7/92(SAR)-CONSTITUI COMISSAO P/APROVACAO EQUIPAMENTOS PROTETOR DE ARVORES OBSERVANDO NORMAS DA

DECRETO Nº 31.123 de 17 de Janeiro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.008.077.545,00, DE ACORDO COM ALEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.122 de 17 de Janeiro de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.518.309.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado