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MUNICIPIOS NAO CONVIDADOS A OPINAR SOBRE A REFORMULACAO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO.
Não informado
DETERMINA INSTAURACAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR INCIDENTE C/AMBULANTES, FISCAIS DA PREFEITURA E MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO VIADUTO DO CHA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA TITULAR DO CARGO SUPERVISOR GERAL DE ADMINISTRACAO PARA ASSINAR PEDIDOS DE EMPENHO, NOTAS DE EMPENHO, ETC. RELATIVOS AS ATIVIDADES QUE RELACIONA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A LIMITAR,EM NO MAXIMO 10% DO VALOR DO SALARIO MINIMO,A COBRANCA DE TAXAS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE, E ONDE RESIDEM, APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA MENSAL DE ATE TRES SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
ALTERA A COMPOSICAO E NUMERO DE COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES DA SECRETARIA.
ALTERA PORT.51/93-SMS QUE DELEGA COMPETENCIA AS UNIDADES ORCAMENTARIAS PARA SOLICITACAO , CONTROLE, PAGAMENTO AS CONCESSIONARIAS NO QUE SE REFERE A ESGOTO, AGUA, GAS, ETC.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS ALIMENTADORAS DE LINHAS TRONCO DOS ONIBUS NA CAPITAL DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)
RETI-RATIFICA PORT.848/91 QUANTO A PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR; COMPETENCIA QUANTO A AUTORIZACAO DE ABERTURA DE LICITACAO, CONTRATACOES P/ AQUISICAO DE BENS,ETC.
ALTERA ITENS DA PORT.49/93 QUE DISPOE SOBRE UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL QUE SE UTILIZAM DE DESPESAS PREVISTAS NA LEI 10513/80.
DETERMINA QUE A PARTIR DE 150293 O REFEITORIO E SALA DE ALMOCO ESTARAO FECHADOS POR TEMPO INDETERMINADO ATE QUE SE CONCLUA AS REFORMAS,INCLUSIVE DISTRIBUICAO DE CAFE OU CHA.
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