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DECRETO Nº 32.992 de 9 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 32.991 de 9 de Fevereiro de 1993

REGULAMENTA A LEI 11.209/92, QUE INSTITUI A OBRIGACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS AFIXAREM EM SUAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVICOS CARTAZESONDE CONSTEM OS VALORES DOS SERVICOS COBRADOS.
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DECRETO Nº 32.990 de 9 de Fevereiro de 1993

ALTERA O ARTIGO 5. DO DECRETO 28.630/90.
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DECRETO Nº 32.989 de 9 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM, ESPECIAL E ONIBUS-LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 8 de 10 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A PERMISSAO DE USO ONEROSA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULACAO DE BAIXA RENDA VISANDO A REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS MESMAS.
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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 6 de 10 de Fevereiro de 1993

DIVULGA CRONOGRAMA DE ESCOLHA E ATRIBUICAO DE TURNOS E DE CLASSES OU AULAS AOS PROFESSORES E DOCENTES, REFERENTES A 6.FASE CONFORME PORT.179/93-SME.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 48 de 10 de Fevereiro de 1993

FIXA TARIFAS PARA AS LINHAS REGULARES DE LOTACAO QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE 110293.
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ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/IQ Nº 3 de 10 de Fevereiro de 1993

INSTITUI COMISSAO PARA AVALIAR O SISTEMA DE REFEICOES FORNECIDOS ATUALMENTE, HAVENDO VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE VALES-REFEICOES AO INVES DE ALIMENTACAO PREPARADA.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 26 de 10 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO-CPL-1, 2, 3, 4 E 5, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR CERTAMES LICITATORIOS INSTAURADOS NA SECRETARIA.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 25 de 10 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER A AVERIGUACAO PRELIMINAR DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO AMBITO DE COMPETENCIA DA SEMAB.
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