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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 16 de Fevereiro de 1991

ACRESCE PARAGRAFO AO ART. 520 DA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 110/91(DOM 0603,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 265/91(DOM 0604,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 060491,P.55-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 426/91(0805,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 060791,P.55-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1 de 16 de Fevereiro de 1991

PROIBE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O ABASTECIMENTO DE VEICULOS COM ALCOOL-METANOL PELO SISTEMA "SELF-SERVICE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 109/91(DOM 0603,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 205/91(2303,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 261/91(0504,P.32)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

DECRETO Nº 29.518 de 14 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 65 de 15 de Fevereiro de 1991

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CONTENCAO DA ENCOSTA OCUPADA POR BARRACOS, JUNTO A DIVISA DO PAM "JARDIM SAO BENTO"-AR/CL.
  • Situação

    ALTERADO
    • DP 92305/91(PREF)-OBRAS CONTENCAO ENCOSTAS OCUPADAS P/BARRACOS,QUE POEM RISCO POSTO SAUDE JD.S.BENTO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 312 de 15 de Fevereiro de 1991

DEFINE A TAXA DIARIA P/CALCULO REAJUSTE FINANCEIRO DEFINIDO NO ITEM 2 DA PORT 279/90(SF)-JANEIRO/91(0,006519)-FEVEREIRO/91(ZERO).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 311 de 15 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE CONGELAMENTO ATE ULTERIOR EDICAO DE NORMAS FEDERAIS OU MUNICIPAIS DOS CONTRATOS FIRMADOS C/ADMINISTRACAO DECORRENTES OU NAO DE LICITACAO C/REAJUSTE PACTUADO POR QUAISQUER INDICES E PERIODICIDADE C/PRECOS FIXADOS A OS NIVEIS PRATICADOS EM 300191.
  • Situação

    Não informado
    • P 423/91(SF)-DIVULGA TABLITA DEFLACAO OBSERVADOS ITEM 4 DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 310 de 15 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE NORMAS DE APURACAO DA RECEITA MENSAL P/OS CONTRIBUINTES DO ISSSUJEITOS A REGIME DE ESTIMATIVA COM A RECEITA FIXADA EM NUMERO DE BTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.517 de 14 de Fevereiro de 1991

Acrescenta um inciso ao artigo 29 do Decreto nº 29.034, de 10 de setembro de 1990, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 60 de 13 de Fevereiro de 1991

DESIGNA MEMBRO P/INTEGRAR A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU, P/ BIENIO 1990/1991.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 8 de 9 de Fevereiro de 1991

DELEGA A COORDENADORIA DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA-CONAE,COMPETENCIA P/SOLICITACAO,CONTROLE E PAGAMENTO AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS EM GERAL,INCLUINDO LIGACOES PROVISORIAS OU ESPECIAIS,FESTIVA OU DE OBRAS E RETIRADAS AVULSAS DE AGUA POR CARRO TANQUE.
  • Situação

    Não informado