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Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça José Paulo das Neves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
Denomina Travessa Adão Alves Gonçalves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina Praça Felix Benedito Bezerra o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
Denomina Praça Edmundo Alves de Oliveira o Sistema de Recreio que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
Altera o artigo 1º, inciso VI, da Portaria 164-SGM, de 15 de julho de 2019, designando representante para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - COMUDA.
REVOGADO(A)
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Pública que especifica, instituída pela Portaria nº 353 SGM/2019.
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