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Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência visando a Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.
ALTERADO
Constitui Comissão de Avaliação e Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público Específico nº 001/SGM/2020.
Designa servidores para o cumprimento das atribuições arroladas no artigo 15 Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011.
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021.
Dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Rubens Montanaro de Borba, nº 477, Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Divulga o calendário das sessões ordinárias - 2020 do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2019.
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências.
Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.
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