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Extingue a Comissão Permanente de Análise de Contas, da Divisão de Análise de Contas - SMDHC/DP/DAC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades nos dias 16 de julho, 19 de setembro, 1, 2, 4, 15, 29 e 31 de outubro e de 5 a 14 de novembro de 2019.
Altera a relação de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Constitui Comissão de Responsáveis pelo reconhecimento dos Ativos, em atendimento ao artigo 10, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Portaria nº 262/SF de 2015
Prorroga o mandato dos Conselheiros Tutelares da região de Tremembé empossados em 2016.
Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para credenciar clínicas e hospitais veterinários para realização de ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura.
ALTERADO
Designa servidores para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Protocolo preliminar de atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e a Secretaria Municipal de Saúde - SMS nos serviços sóciosanitários.
Dispõe sobre a competência do IPREM na homologação das Certidões de Tempo de Contribuição emitidas pelas Unidades que especifica.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2020.
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