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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 28 de Fevereiro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTENCIA GRATUITA NO PERIODO NOTURNO AS CRIANCAS DESAMPARADAS COM O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 213/91(2703,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL NOS POSTOS DE ATENDIEMNTO MEDICO - PAMS DO MUNICIPIO EM CARATER DE PLANTAO,NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 212/91(2703,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 28 de Fevereiro de 1991

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 290/91(DOM 1204,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 457/91(1405,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 606/91(0606,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 28 de Fevereiro de 1991

ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DO DISPOSTO NO PAR. UNICO DA LEI 8424/76,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 289/91(DOM 1204,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE NORMAS DE DEFESA E PROTECAO AO MUNICIPE USUARIO DOS SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • L 11039/91
    • PARECER 795/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 482/91(1805,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 317/91(1704,P.27)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A INCLUSAO COMO ATIVIDADE CURRICULAR OU EXTRA-CURRICULAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, AS ARTES MARCIAIS (CARATE, JUDO,KUNG-FU) A CAPOEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 178/91(2003,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE SISTEMAS DE ALARME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BANCADA DO PT)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 211/91(2703,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 782/91(0708,P.48)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 944/91(2408,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

DECRETO Nº 29.546 de 27 de Fevereiro de 1991

Dispoe sobre denominaçao de Biblioteca Infanto-Juvenil da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providencias.
  • Situação

    REVOGADO(A)

Decreto Nº 29.544 de 26 de Fevereiro de 1991

Revoga o inciso VII do artigo 38 do Decreto nº 22.709 , de 5 de setembro de 1986, introduzido pelo Decreto nº 23.030 , de 31 de outubro de 1986, com as alterações dos Decretos nºs 24.859 , de 30 de outubro de 1987, e 26.182 , de 17 de junho de 1988.

DECRETO Nº 29.543 de 26 de Fevereiro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$43.472.195.500,00, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado