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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 9 de Março de 1991

REDEFINE A APLICACAO DO ART.1 E SEUS PARS. DA LEI 8564/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CONJ 1320/91(0510,P.41)-COMISSOES REUNIDASCONST.JUST.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.- MANUT/VETO
    • DOM 100991,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER 244/91(0404,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PROPOE SUBSTITUTIVO
    • DOM 040491,P.34-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 66 de 9 de Março de 1991

OBRIGA A FIXACAO DA FRASE "INUTILIZE O DESCARTAVEL RASGUE OU AMASSE SEU MATERIAL DESCARTAVEL NO ATO EM QUE ACABAR DE UTILIZA-LO", NOS BARES, LANCHONE TES, RESTAURANTES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS E SIMILARES.(JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 218/91(2703,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 304/91(1304,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 375/91(2704,P.70)-COMISSAO DE ECONOMIA-SUBSTITUTIVO
    • DOM(270491,P.70)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 65 de 9 de Março de 1991

ACRESCENTA DIPSOSITIVO AO PAR. 3 DO ART.21 DA LEI 8248/75.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 64 de 9 de Março de 1991

EXTINGUE A FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DE REPRESENTACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A DISPOSICAO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 63 de 9 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1238/92(2410,P39)-COMISSOES DE POL.URBANA,METROPOL.E MEIO AMB.E OUTRAS-P/MANUTENCAO DO VETO
    • DOM 021092,P3-RAZOES DE VETO
    • DOM:130691,P.34 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 644/91(1306,P.34)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
    • PARECER 668/91(1906,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 de 9 de Março de 1991

ACRESCENTA PAR. AO ART.8 DA LEI 7670/71,REMUNERADO PELO ART.3 LEI 8306/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 217/91(2703,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 303/91(1304,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- FAVORAVEL
    • PARECER 349/91(DOM 2404,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 61 de 9 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES NOS VEICULOS DE ALUGUEL, PROVIDOS DE TAXIMETROS (TAXIS) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 239/91(0404,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE.
    • PARECER 370/91(2704,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 500/91(2405,P.24)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 9 de Março de 1991

DISCIPLINA O COMERCIO E OS LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE AUTO-PECAS USADAS E RECONDICIONADAS.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 499/91(2405,P.24)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 471/91(0405,P.39)-COMISSAO DE ECONOMIA - DESFAVORAVEL
    • PARECER 341/91(2004,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 243/91(0404,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 040491,P.34-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 9 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME - E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 242/91(0404,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 340/91(2004,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1769/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 9 de Março de 1991

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.53/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 416/91(0305,P.28)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 216/91(2703,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -P/LEGALIDADE
    • PARECER 312/91(DOM 1604,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL