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Dispõe sobre tramitação de ofícios e demais expedientes de requisições/solicitações de informações e providências protocolizados na CAF/DIM, oriundos dos órgãos de controle externo, no âmbito da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2021.
ALTERADO
Altera a Portaria Nº 89 de 23 de Julho de 2021, que constitui Grupo de Planejamento e Orçamento - GP, da Secretaria Municipal de Cultura, incumbido de atender às disposições contidas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Indicação do Coordenador e Coordenador Adjunto e o Secretário Executivo do CADES - Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Cades Sapopemba, durante o Primeiro semestre de 2022.
Constitui Comissão Especial de Licitação para exercer as competências previstas no Edital de Concorrência nº 010/SPOBRAS/2022.
Delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Cidade Ademar.
Designa representantes da SVMA junto ao CADES/Jabaquara.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito da Controladoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
Constitui “Comissão Especial para avaliação de veículos e sucatas apreendidos” no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Jabaquara.
Delega aos servidores que especifica, as competências relacionadas aos bens patrimoniais móveis de cada Unidade Administrativa da Subprefeitura Jabaquara, em conformidade à disposição destas Unidades no SBPM - Sistema de Bens Patrimoniais Móveis informatizado.
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