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LEI Nº 10.972 de 15 de Março de 1991

IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO POR ORDEM ALFABETICA, NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DOS RESULTADOS DE CONCURSOS PUBLICOS E DE REMOCAO DE FUNCIONARIOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 573/89

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 86 de 16 de Março de 1991

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, TECNOLOGICO E CIENTIFICO - PROMITEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 329/91(DOM 1804,P.25)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 459/91(1405,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 645/91(1406,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 85 de 16 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO FERIAS NO PARQUE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 352/91(2604,P27)-COMISSAI DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 16 de Março de 1991

FICA O EXECUTIVO OBRIGADO, ATRAVES DE SUAS SECRETARIAS E UNIDADES QUE AS COMPOEM, A AFIXAR MENSALMENTE E EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO, O RELATORIO DE SUAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JUCELINO SILVA NETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 419/91(0405,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 558/91(3005,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 795/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 83 de 16 de Março de 1991

CRIA O CORPO DE FISCALIZACAO POPULAR DOS ONIBUS DA CAPITAL.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 372/91(2704,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 323/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 82 de 16 de Março de 1991

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CONJUNTO 542/91(2905,P.63)-COMISSOES EDUCACAO CULTURA ESPORTES FINANCAS ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 494/91(2205,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 16 de Março de 1991

PADRONIZA AS URNAS FUNERARIAS DESTINADAS A CREMACAO, FIXA O VALOR DE SEU ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 483/91(1805,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 780/91(0308,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 58 de 16 de Março de 1991

DETERMINA QUE NO ANDAMENTO DE PEDIDOS DE REGULARIZACAO PROTOCOLADOS NOS TERMOS DAS LEIS 10199/86, 10267/87 E 10335/87, SERA POSSIVEL A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO NECESSARIO A ANALISE DO PEDIDO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 42 de 16 de Março de 1991

CONSTITUI GT PARA ELABORAR PROJETO DE LEI PARA A IMPLANTACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL A POPULACAO CARENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 155 de 16 de Março de 1991

CONSTITUI G.T. P/ESTUDO DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DOS ATERROS SANITARIOS.
  • Situação

    Não informado