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DECRETO Nº 29.615 de 20 de Março de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 255.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.614 de 20 de Março de 1991

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 de 21 de Março de 1991

TRANSFERE ATRIBUICOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 67/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 100991, P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 421/91(0405,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 320/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 97 de 21 de Março de 1991

APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARNAUBA ATE A RUA ANTONIO HERDEIRO, NO 18 SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 89/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 292/91(DOM 1204,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 373/91(2704,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 478/91(1605,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 de 21 de Março de 1991

ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALFREDO FERREIRA SILVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 598/91(0606,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 690/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 21 de Março de 1991

ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALFREDO FERREIRA SILVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:150591,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 549/91(2905,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 356/91(2604,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 472/91(1505,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 de 21 de Março de 1991

REGULAMENTA O DESTINO DAS VERBAS REPASSADAS AO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA MAJORACAO DA ALIQUOTA DO ICMS.(VALFREDO FERREIRA SILVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 300591,P.4-RAZOES DO VETO
    • PARECER 726/91(2706,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 de 21 de Março de 1991

OBRIGA OS VEICULOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO A COBRIREM SUAS CARGAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 374/93(1405,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-FAVORAVEL
    • DOM:170493,P.1-RAZOES DE VETO
    • DOM 240591,P.24-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 420/91(0405,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 502/91(2405,P.24)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 319/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.203 de 21 de Março de 1991

DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SMS. (OFICIOS 66/91 E 98/91)
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.103 de 21 de Março de 1991

CONVOCA GT CONSTITUIDO PELA PORT.190/89, PARA APRECIAR CONSIDERACOES OFERECIDAS PELO DEMAT RELATIVO AO D.29347/90-REGULAMENTACAO DOS ARTS. 9 A 13 DA LEI 10544/88.
  • Situação

    Não informado