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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 DE 21 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 21 de Março de 1991

ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALFREDO FERREIRA SILVA)

Alterações

L 11131/91-APROVA PL

Correlações

  • DOM:150591,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 549/91(2905,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 356/91(2604,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 472/91(1505,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA