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Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para Execução de Recurso Estadual do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2020 para o ano de 2021.
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das seguintes Comissões Temáticas: Comissão de Relações Interinstitucionais (CRI), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos (CPP), Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências (CMCDC) e Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família (CCSPBF) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP para o seu 11º Mandato (2020-2022).
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas deste Conselho, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora Central - COC da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT Denúncias.
Dispõe sobre a recomposição das representações externas do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Jabaquara – CADES Jabaquara.
Designa servidores para recebimento de objeto contratual e CGM/CAF/SLIC para lavratura e publicidade dos atos em atendimento ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a reorganização de atribuições e competências no âmbito da Secretaria de Governo Municipal e da Casa Civil, altera a denominação de unidades, bem como transfere e altera a denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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