Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para Execução de Recurso Estadual do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1677, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a apresentação e aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993; A LEI MUNICIPAL Nº 12.524, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997; O DECRETO Nº 38.877, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; O ARTIGO 3º, O INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 568/2012/COMAS-SP), EM PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 23/02/2021,
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO COMAS Nº 788/2014, QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMAS, ELABORADO PELA SMADS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS
CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DO REFERIDO PLANO REALIZADA POR SMADS EM REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS EM 18/02/2021
RESOLVE:
ARTIGO 1º - APROVAR O PLANO DE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP, CONFORME ANEXO I.
ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA
Presidente
COMAS-SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
