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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 4 de 29 de Janeiro de 2004

DELEGA PODERES AO PROCURADOR ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DA PGM PARA EXECUTAR DOTACOES ORCAMENTARIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/CT Nº 3 de 29 de Janeiro de 2004

AUTORIZA EM CARATER DEFINITIVO O NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO SACOLAO CIDADE TIRADENTES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 3 de 29 de Janeiro de 2004

DETERMINA A DESAP DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NO DISTRITO DE PINHEIROS PARA IMPLANTACAO DE CENTRO DE CONVIVIO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N. 44129/03 E D 43205/03.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/CT Nº 2 de 29 de Janeiro de 2004

ALTERA CONSTITUICAO DAS UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, CONFORME P 9/03.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 2 de 29 de Janeiro de 2004

DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP QUE PROMOVA, ALEGANDO URGENCIA PARA IMISSAO PROVISORIA DE POSSE, A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS EM PINHEIROS PARA IMPLANTACAO DO TERMINAL CAPRI DE TRANSPORTE COLETIVO, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N. 43204/03.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 10 de 29 de Janeiro de 2004

PRORROGA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ATE 31/12/04.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1 de 29 de Janeiro de 2004

SJ/SF CONSIDERA DE PEQUENO VALOR, O CREDITO DECORRENTE DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CUJO MONTANTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO NAO EXCEDA R$ 9.534,88, AO TEMPO EM QUE FOR REQUISITADO JUDICIALMENTE.
  • Situação

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DECRETO Nº 44.304 de 27 de Janeiro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

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DECRETO Nº 44.303 de 27 de Janeiro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 280.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

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DECRETO Nº 44.302 de 27 de Janeiro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado