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DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA DE SVP P/ ATOS REFERENTESA NOTA DE EMPENHO, DESPESAS, COMPRAS E SERVICOS.
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SSO/SMS CONSTITUI COMISSOES ESPECIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A CONSTRUCAO DOS PAM'S SAO SAVERIO, PARQUE SAO LUCAS E REFORMA E AMPLIACAO DO PAM DR. GERALDO DA SILVA FERREIRA E DO HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL.
CONSTITUI GT PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE INTRODUCAO DO QUESITO COR NO SISTEMA DE INFORMACOES DA SAUDE DA SMS.
APROVA PRECOS POR M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS-ABRIL/92.
FIXA O VALOR DA UFM MENSAL P/O MES DE ABRIL E PARA O 2.TRIMESTRE DE 1992- CR$ 60.116,00.
ESTABELECE PRAZO PARA DESENCOMPATIBILIZACAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CANDIDATO A CARGOS ELETIVOS NO PLEITO DE 031092. RETIFICACAO:DOM 070492,P.6
CONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO RESPONSAVEL P/CONCRETIZACAO DO EMPREENDIMENTO ZUVUVUS LIGADO AO SISTEMA VIARIO E A DRENAGEM DE RECURSOS HIDRICOS.
DISPOE SOBRE PAGAMENTO AOS CREDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM POR CREDITO EM CONTA CORRENTE BANCARIA NO BANESPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTACAO DE RUA DE LAZER A RUA DOS MADRIGAIS-VILA NOVA CACHOEIRINHA AOS DOMINGOS E FERIADOS, DAS 9 AS 17 HORAS.
CONSTITUI COMISSAO PARA ORGANIZAR, ESTRUTURAR E VIABILIZAR UMA CAMPANHA A FIM DE EVIDENCIAR OS LIMITES E AREAS DE PROTECAO AOS MANANCIAIS.
ALTERADO
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