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Normatiza a utilização de medicamentos que não constam da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME-São Paulo), no âmbito do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-2, DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SUPRIMENTOS - DGS.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-1, DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SUPRIMENTOS - DGS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS - COJUCO, DO DEPA RTAMENTO DE GESTAO DE SUPRIMENTOS - DGS.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA UBS BOSQUE DA SAUDE.
CRIA GRUPO DE TRABALHO DE ACAO SAO PAULO PROTEGE.
PROPOE A COMISSAO BIPARTITE/SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE QUE PAUTE A DISCUSSAO DA CRIACAO DE UMA CENTRAL UNICA DE VAGAS DE AIDS NO MUNICIPIO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.900.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ADIA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004 PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTO DO SERVICO DE EMPRESTIMO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE DOS DEPARTAMENTOS DE BIBLIOTECAS DA SMC.
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