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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA ATUAR NO AMBITO DA SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE DAS INSCRICOES/INCLUSAO DOS CANDIDATOS APTOS NO QUADRO DE LEILOEIRO DA MUNICIPALIDADE.
Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias de Educação das Subprefeituras que especifica para a Secretaria Municipal de Educação.
ALTERADO
DISCIPLINA CRITERIOS PARA DETERMINACAO DO FATOR MULTIPLICADOR (FM) ESTABELECIDO NO ANEXO III DA PORTARIA 9/05.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.500,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
INSCRICOES APRESENTADAS DE ACORDO COM COMISSAO DE PLEITO INSTITUIDA PELA PORTARIA 4/05.
DETERMINA A INDICACAO DE SERVIDORES HABILITADOS PARA EMERGENCIA DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D1".
CONSIDERA TODAS AS UNIDADES RELACIONADAS DA COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO, INDEPENDENTE DE SUA DENOMINACAO, IDENTIFICANDO-AS COMO UNIDADES DE SERVICOS.
DELEGA AO TITULAR DA CHEFIA DO GABINETE COMPETENCIA ESPECIFICADA NO DECRETO 43934/03 ARTIGOS 1. E 2.; LEI 13525/03 ARTIGO 73; DECRETO 43319/03 E DECRETO 44015/03.
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