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Introduz modificações no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
PRORROGA O PRAZO DA P 11/05, QUE DETERMINA A SPTRANS REALIZAR AUDITORIA FISICA/DOCUMENTAL NO TRANSPORTE COLETIVO.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM A COMISSAO DE AVALIACAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS.
DELEGA A DIRETORES ESPECIFICOS, COMPETENCIA PARA PRATICAR ATOS REFERENTES AOS CONTRATOS ATINENTES A SUA REGENCIA.
REESTRUTURA FLUXO RELATIVO A PESQUISA SUBMETIDA A REVISAO ETICA; APROVA MODELO DE PROTOCOLO DE PESQUISA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.214.239,37, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
INTRODUZ MODIFICACOES NO DECRETO N. 45777, DE 16 DE MARCO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NAS ELEICOES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALTERADO PELO DECRETO N. 45780, DE 21 DE MARCO DE 2005.
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS BENS PATRIMONIAIS, ACERVOS E PESSOAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA PARA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA.
LANCAMENTO DO PROGRAMA AGITA SAMPA EM 03/04/05.
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