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CESSA EFEITOS DA PORTARIA 38/83 QUE CONSTITUIU GRUPO DE TRABALHO DESIGNANDO COLEGIADO, PARA APERFEICOAMENTO DA LEGISLACAO, BEM COMO SIMPLIFICACAO E DESBUROCRATIZACAO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES.
REVOGADO(A)
RETIFICA O ITEM VI DA PORTARIA 51/89 QUE DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ATOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A SERVIDORES E A LICITACOES.
DESIGNA MEMBRO PARA A COMISSAO DE AVALIACAO DE MATERIAIS INSERVIVEIS DO DPTO DE MATERIAIS.
DIVULGA NORMAS SOBRE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE A VIGORAR A PARTIR DE 016189; DIVULGA, EM ANEXO, A INSTRUCAO NORMATIVA 7/SRF/89.
DESIGNA COMISSARIO P/1A COMISSAO PROCESSANTE DA 2A SUBPROCURADORIA DA 1A P ROCURADORIA-PROCED-121.
CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 1A COMISSAO PROCESSANTE DA 2A SUBPROCURADORIA DA 1A PROCURADORIA-PROCED-121.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR ASPECTOS JURIDICOS ATINENTES AO PLANO DA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA DA PMSP.
ALTERADO
REVOGA ITENS 2 E 3 DA OI 58/87 QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE EM TODAS AS SALAS DE TRABALHO, DE QUADRO DE HORARIO, E INSTITUI O SERVICO DE AUDITORIA E CONTROLE DE FREQUENCIA EM SMA.
ALTERA OS VALORES DO ADIANTAMENTO BANCARIO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS A PARTIR DE JANEIRO/89
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