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DISPOE SOBRE ADOCAO DE MEDIDAS PARA PROIBIR A INSTALACAO DE DISPOSITIVO ANTI-EVASAO DE RENDAS (CHIQUEIRINHO), NOS ONIBUS, BEM COMO A RETIRADA DOS EXISTENTES.
Não informado
PUBLICA TABELA DE PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS P/FUNERARIA A PARTIR DE 130189.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSAO PROVISORIA DE ACOMPANHAMENTO, POR SMT E CMTC, PARA AVALIACAO DE PROCEDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A TRANSPORTES COLETIVOS.
DISPOE SOBRE COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE SOBRE ASSUNTOS DE PESSOAL.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SGM; REVOGA A PORTARIA 90/87.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/EXAMINAR A CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
DISPOE SOBRE ADITAMENTO A P 2/89, QUE DISPOE SOBRE DELEGACAO DE PODERES PARA ATOS REFERENTES A SERVIDORES.
DELEGA PODERES P/AUTORIZAR EMISSAO DE NOTAS DE EMPENHO E ASSINATURA DE CHEQUES.
CESSA EFEITOS DA P 4/89 NA PARTE REFERENTE A DELEGACAO DE PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
DELEGA COMPETENCIA A PROCURADORA GERAL, PARA ATOS QUE ESPECIFICA REFERENTES A SERVIDORES, NO AMBITO DA PGM.
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