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DELEGA COMPETENCIA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, SUPERINTENDENTE DE SPUA ESUPERVISOR DE SGTI, PARA ATOS LICITATORIOS QUE ESPECIFICA; REVOGA P 830/88.
Não informado
DESCONSTITUI TODAS AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES NO AMBITO DE SAR;CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER AS LICITACOES EM SAR.
ALTERADO
DELEGA PODERES A DIRETORES DAS DIVISOES ADMINISTRATIVA, MEDICA E TECNICA, PARA AVALIACAO E AUTORIZACAO DE BAIXA DE MATERIAL INSERVIVEL OU EM DESUSO.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELACAO AOS PEDIDOS DE REINGRESSO DE SERVIDORES DEFERIDOS NOS TERMOS DO DEC. 27611/89.
INSTITUI A TABELA DE CODIGOS DE TIPO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ATOS QUE ESPECIFICA REFERENTES A SERVIDORES.
REVOGADO(A)
DELEGA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS.
TRANSFERE CARGOS DAS COORDENADORIAS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS PARA A SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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